Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:05

Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92)

Leitura da Lei nº 8.560, de 29.12.1992.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:55

Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:47

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2021 - 12:36

A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?

O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:37

Credor titular de hipoteca judiciária tem crédito classificado como garantia real pela Justiça

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:53

Juíza nega justiça gratuita à mulher que publicou fotos de viagens internacionais em rede social

Para magistrada, registros das viagens são incompatíveis com a ideia de que ela é pessoa pobre.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 12:00

STF invalida lei de Pernambuco que impedia militar afastado por falta grave de participar de concurso

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:00

STJ e a Lei de Falências

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:22

Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

Retificação depende de modificação do registro originário.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:29

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:28

Inclusão de sobrenome para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00

Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009

Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00

Lei nº 11.457, de 16/03/07

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga
Blog Publicado em 09 de Junho de 2022 - 10:51

O que diz a lei nº 12.965?

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.
Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:43

Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Agosto de 2025 - 11:20

Comentários à Lei Maria da Penha

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.371, de 28/11/06

mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:40

Empresário é condenado por contrabando de motocicletas de luxo

A fraude beneficiava a empresa Tag, que recolhia tributos sobre valores inferiores aos que deveriam constar nos registros de importação
Blog Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 16:13

LGPD – nova lei de conformidade digital

O texto fala sobre a LGPD.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 03:00

Desrespeito á lei e demonstração do resultado do exercício

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 56233

Leitura da Lei nº 8.560, de 29.12.1992.

Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.

Norma fere pacto federativo

O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.

Para magistrada, registros das viagens são incompatíveis com a ideia de que ela é pessoa pobre.

Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional.

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

Retificação depende de modificação do registro originário.

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.

Altera o art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga

Ela diz respeito ao Marco Civil da Internet e foi algo extremamente importante para o Brasil e para o mundo. Pois dá aos usuários das redes sociais e de e-commerces, por exemplo, direitos que até então eles não tinham.

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.

Saiba como a Lei Maria da Penha combate a violência contra a mulher, definindo tipos de violência e criando juizados especializados para proteção

mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei

A fraude beneficiava a empresa Tag, que recolhia tributos sobre valores inferiores aos que deveriam constar nos registros de importação

O texto fala sobre a LGPD.

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

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